Resumo Objetivo Verificar os efeitos da obrigatoriedade da nova norma sobre reconhecimento de receitas na qualidade dos accruals e gerenciamento de resultados em empresas brasileiras abertas listadas na B3. Referencial teórico Ao exigir maior julgamento e discricionariedade na avaliação das obrigações de desempenho das empresas, a IFRS15 pode fornecer maior espaço para a influência gerencial na qualidade dos lucros. Metodologia Foram utilizadas 305 companhias brasileiras com dados anuais, entre 2011 e 2021. Como proxies da qualidade, foram utilizados o modelo de qualidade dos accruals de Dechow e Dichev (2002) e o modelo de gerenciamento de resultados de Pae (2005). Foram estimados dois modelos por meio de regressões quantílicas para verificar se a nova norma possui efeito na qualidade dos lucros. Resultados Após adoção da norma, há evidências de redução na qualidade dos accruals, de empresas do setor de tecnologia, bem como aumento no gerenciamento de resultados de modo geral, em especial no setor de produtos industrializados. A partir da pesquisa é possível constatar que há evidências de que a IFRS 15 não trouxe melhorias na qualidade dos lucros em empresas brasileiras abertas. Implicações práticas e sociais da pesquisa Em razão do não alcance dos objetivos iniciais esperados pela implantação do IFRS 15 no Brasil, abre-se um sinal para que os normatizadores monitorem a evolução das implicações do uso dessa norma, buscando eventualmente aperfeiçoá-la na busca de alinhar o exercício de julgamento do gestor a práticas que melhorem a qualidade da informação contábil. Contribuições Este estudo fornece evidências que um novo padrão contábil resultou em uma redução na qualidade dos lucros reportados, contribuindo na formulação de mecanismos de aperfeiçoamento da aplicação da norma especialmente, nos setores mais afetados.

Abstract Purpose To verify the effects of the mandatory nature of the new rule on revenue recognition on the quality of accruals and earnings management in publicly held Brazilian companies listed on the B3. Theoretical framework By requiring greater judgment and discretion in assessing companies' performance obligations, IFRS 15 can provide greater scope for managerial influence on earnings quality. Design/methodology/approach A total of 305 Brazilian companies were used with annual data covering 2011 to 2021. As proxies for quality, the accruals quality model by Dechow and Dichev (2002) and the earnings management model by Pae (2005) were used. In addition, two models were estimated using quantile regressions to verify whether the new standard affects earnings quality. Findings After the adoption of the standard, there is evidence of a reduction in the quality of accruals of companies in the technology sector and an increase in earnings management in general, especially in the industrialized products sector. From the research, it is possible to verify that there is evidence that IFRS 15 did not bring improvements in earnings quality in Brazilian public companies. Practical & social implications of research Due to the failure to achieve the initial objectives expected by the implementation of IFRS 15 in Brazil, standard setters should monitor the evolution of the implications of the use of this standard, eventually seeking to improve it in the search to align the exercise of manager judgment to practices that improve the quality of accounting information. Originality/value This study provides evidence that a new accounting standard resulted in a reduction in the quality of reported earnings, contributing to the formulation of mechanisms to improve the application of the standard, especially in the most affected sectors.

O exercício do controle social é uma das formas de prática democrática aplicada ao sistema de saúde pública no Brasil. Dentre os mecanismos para o seu exercício, tem-se os relatórios de prestação de contas de natureza econômico-financeira. Tais relatórios são elaborados pelas Secretarias de Saúde e submetidos à deliberação de seus respectivos Conselhos de Saúde, como um dos meios à concretização da transparência dos atos públicos. Este artigo versa sobre uma análise comparada dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde, permitindo dessa forma a descrição de possíveis melhorias no processo de divulgação de tais informações. A presente pesquisa se caracteriza pelo tipo documental e natureza qualitativa. Foram analisados os relatórios de prestação de contas dos exercícios de 2008 e 2009 dos seguintes Estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os resultados sugerem que, apesar de as Secretarias Estaduais divulgarem a maioria das variáveis avaliadas, os Conselhos de Saúde não materializam a análise da gestão pública em seus pareceres, demonstrando que o processo de avaliação das informações carece de melhorias acerca de sua interpretação e recomendações de melhorias das políticas públicas em saúde. No que tange à prestação de contas, aspectos como: definição de prioridades na destinação de recursos e estabelecimento de metas e objetivos ainda não fazem parte da maioria dos relatórios estaduais. Como sugestão para pesquisas futuras, poder-se-á analisar se a amplitude de participação dos conselhos influencia na melhoria dos relatórios de prestação de contas.

The exercise of social control is one of the democratic practices applied to the Brazilian national healthcare system. Different mechanisms were provided to this end, among which are the accountability reports. These reports are prepared by the Healthcare Secretariats and submitted to deliberation of their respective Healthcare Councils, in order to ensure transparency in public actions. This article discusses a comparative analysis of the accountability reports from different State Healthcare Secretariats, as a mean of publicizing this type of information. A survey of qualitative nature was conducted on documents which covered the years 2008 and 2009 for the following states: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo and Rio de Janeiro. The results suggest that, although the State Secretariats disclose most of the variables evaluated, Healthcare Councils do not explicit the public management analysis on their own statements. This suggests that the evaluation process for this type of information needs to be improved with regards to the way it is interpreted and the recommendations it makes to improve public healthcare policies. Further issues to be addressed are: defining priorities when applying funds and establishing goals and objectives, since these do not yet feature in most of the accountability reports issued by the States. Future research should seek to establish if the scale of the involvement of the healthcare councils actually leads to improved results in their accountability reports.

O exercício do controle social é uma das formas de prática democrática aplicada ao sistema de saúde pública no Brasil. Dentre os mecanismos para o seu exercício, tem-se os relatórios de prestação de contas de natureza econômico-financeira. Tais relatórios são elaborados pelas Secretarias de Saúde e submetidos à deliberação de seus respectivos Conselhos de Saúde, como um dos meios à concretização da transparência dos atos públicos. Este artigo versa sobre uma análise comparada dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde, permitindo dessa forma a descrição de possíveis melhorias no processo de divulgação de tais informações. A presente pesquisa se caracteriza pelo tipo documental e natureza qualitativa. Foram analisados os relatórios de prestação de contas dos exercícios de 2008 e 2009 dos seguintes Estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os resultados sugerem que, apesar de as Secretarias Estaduais divulgarem a maioria das variáveis avaliadas, os Conselhos de Saúde não materializam a análise da gestão pública em seus pareceres, demonstrando que o processo de avaliação das informações carece de melhorias acerca de sua interpretação e recomendações de melhorias das políticas públicas em saúde. No que tange à prestação de contas, aspectos como: definição de prioridades na destinação de recursos e estabelecimento de metas e objetivos ainda não fazem parte da maioria dos relatórios estaduais. Como sugestão para pesquisas futuras, poder-se-á analisar se a amplitude de participação dos conselhos influencia na melhoria dos relatórios de prestação de contas.

The exercise of social control is one of the democratic practices applied to the Brazilian national healthcare system. Different mechanisms were provided to this end, among which are the accountability reports. These reports are prepared by the Healthcare Secretariats and submitted to deliberation of their respective Healthcare Councils, in order to ensure transparency in public actions. This article discusses a comparative analysis of the accountability reports from different State Healthcare Secretariats, as a mean of publicizing this type of information. A survey of qualitative nature was conducted on documents which covered the years 2008 and 2009 for the following states: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo and Rio de Janeiro. The results suggest that, although the State Secretariats disclose most of the variables evaluated, Healthcare Councils do not explicit the public management analysis on their own statements. This suggests that the evaluation process for this type of information needs to be improved with regards to the way it is interpreted and the recommendations it makes to improve public healthcare policies. Further issues to be addressed are: defining priorities when applying funds and establishing goals and objectives, since these do not yet feature in most of the accountability reports issued by the States. Future research should seek to establish if the scale of the involvement of the healthcare councils actually leads to improved results in their accountability reports.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a relação entre o nível de social disclosure e o custo de capital próprio em companhias abertas no Brasil. Assume-se a hipótese de que os programas sociais externos promovidos ou apoiados pelas empresas contribuem para a construção da imagem reputacional das organizações, compensando as externalidades, trazendo benefícios sob o ponto de vista econômico, pela relação negativa com o custo do capital. Para testar essa hipótese, foram coletados e analisados os relatórios de responsabilidade social de 83 empresas listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM), no período de 2005 a 2009. Para avaliação do nível de social disclosure das empresas analisadas, foi utilizado um índice composto de 13 indicadores. O custo de capital próprio foi ajustado ao risco mediante o Capital Asset Pricing Model (CAPM) e testado por meio de regressão com dados em painel com efeitos fixos seccionais. Os resultados evidenciam que há relação negativa entre custo de capital próprio e nível de social disclosure, indicando, para o mercado acionário brasileiro, uma forma semiforte de eficiência de mercado.

This study aims to analyze the relationship between the level of social disclosure and the cost of equity in public companies in Brazil. The hypothesis is that external social programs promoted or supported by a company increase the organization's reputation, compensate for externalities and bring economic benefits through the negative relationship with the cost of equity. To test this hypothesis, social responsibility reports of 83 companies listed on the São Paulo Stock, Mercantile and Futures Exchanges (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo - BM) from the period 2005-2009 were collected and analyzed. A composite index of 13 indicators was used to evaluate the social disclosure level of the companies analyzed. The cost of equity was risk-adjusted using the capital asset-pricing model (CAPM) and regression tested using panel data with cross-sectional fixed effects. The results show a negative relationship between the cost of equity and level of social disclosure, indicating that the Brazilian stock market has a semi-strong form of market efficiency.

RESUMO Apesar da saúde no Brasil ser um direito constitucional, a população em situação de rua encontra grandes dificuldades de acesso a essa garantia. Tais dificuldades apresentam-se desde a falta de documentos para acessar os serviços públicos de saúde e muitas vezes pela falta de conhecimento para acessar os serviços. Este artigo apresenta uma análise sobre as condições de saúde e doença que levam Jovens Catadores de Lixo em Situação de Rua (JCLSR) a acionarem os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), no Distrito Federal Trata-se de estudo qualitativo, com a realização de entrevistas em profundidade e observação participante. Os resultados apontaram que os JCLSR acessam os serviços do SU S apenas em situações de emergência, e no tocante o Estado, os serviços prestados limitam-se em ensinar práticas higienistas, com objetivo de manutenção da ordem na capital do País,

ABSTRACT Even though health in Brazil is a constitutional right it is difficult for the homeless population to access health services. These difftculties can include the lack of documents or even life conditions. This article presents a qualitative analysis of the lack of health conditions that make Young and Homeless ‘Garbage Diggers’ (YHGD) search for the Brazilian Public Health System (SUS) in the Federal District Data were collected on in-depth interviews and systematic observation. The results showed that the YHGD access SUS health services only for emergencies. Assessing the health system structure in the country the services provided are limited to teaching good hygiene practices, aiming only the basic health maintenance in the country’s capital.

ABSTRACT Even though health in Brazil is a constitutional right it is difficult for the homeless population to access health services. These difftculties can include the lack of documents or even life conditions. This article presents a qualitative analysis of the lack of health conditions that make Young and Homeless ‘Garbage Diggers’ (YHGD) search for the Brazilian Public Health System (SUS) in the Federal District Data were collected on in-depth interviews and systematic observation. The results showed that the YHGD access SUS health services only for emergencies. Assessing the health system structure in the country the services provided are limited to teaching good hygiene practices, aiming only the basic health maintenance in the country’s capital.

RESUMO Apesar da saúde no Brasil ser um direito constitucional, a população em situação de rua encontra grandes dificuldades de acesso a essa garantia. Tais dificuldades apresentam-se desde a falta de documentos para acessar os serviços públicos de saúde e muitas vezes pela falta de conhecimento para acessar os serviços. Este artigo apresenta uma análise sobre as condições de saúde e doença que levam Jovens Catadores de Lixo em Situação de Rua (JCLSR) a acionarem os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), no Distrito Federal Trata-se de estudo qualitativo, com a realização de entrevistas em profundidade e observação participante. Os resultados apontaram que os JCLSR acessam os serviços do SU S apenas em situações de emergência, e no tocante o Estado, os serviços prestados limitam-se em ensinar práticas higienistas, com objetivo de manutenção da ordem na capital do País,

Se os conselhos forem analisados como organização que combina recursos e procura deliberadamente realizar um conjunto de objetivos, a avaliação de sua eficácia, e não de sua efetividade, estará centrada na capacidade de realização de objetivos definidos pelos seus membros. No Brasil a partir da Lei Nº 8142/90, os conselhos de saúde passaram a deliberar assuntos ligados à saúde, tornando-se prática constante. Este artigo analisa os resultados de pesquisa qualitativa realizada sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS) a partir de informações de natureza econômico-financeira prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com os resultados, os conselheiros têm baixo grau de compreensão sobre as informações de natureza econômico-financeiras, dado que ocorre uma evidenciação incompleta por parte da SMS ao CMS, o que implica no fato de o CMS não ter a oportunidade de estabelecer maiores inferências sobre a eficiência da destinação dos recursos. Dessa forma, aumenta a dificuldade do exercício de controle por parte dos conselheiros uma vez que a informação de modo sintético impossibilita dentre outras inferências o confronto entre o que foi previsto no orçamento e o que foi efetivamente realizado.

When councils are analyzed as organizations that combine resources and try to deliberately accomplish a set of goals, the evaluation of their efficiency, not of their effectiveness, shall be centered on the capacity of accomplishing the goals established by the members. In Brazil, after the promulgation of Law 8142/90, health councils have begun to deliberate on issues related to health, making this a constant practice. This article analyzes the results of a qualitative research accomplished in order to evaluate the performance of the City Health Council (CMS) of the city of Natal, Northeastern Brazil, with respect to the financial and economic information provided by the City Health Department (SMS). The results have evidenced that the advisors have a low degree of understanding of the financial and economic information, due to the clearly weak and incomplete reports provided by the City Health Department to the Health Council, which implies that the Council has no opportunities to establish better inferences about an efficient application of the resources. Thus, it becomes more difficult for the advisors to exercise control, since information provided on a synthetic manner hinders, among other inferences, the comparison between what had been forecast in the budget and what has been effectively accomplished.

Se os conselhos forem analisados como organização que combina recursos e procura deliberadamente realizar um conjunto de objetivos, a avaliação de sua eficácia, e não de sua efetividade, estará centrada na capacidade de realização de objetivos definidos pelos seus membros. No Brasil a partir da Lei Nº 8142/90, os conselhos de saúde passaram a deliberar assuntos ligados à saúde, tornando-se prática constante. Este artigo analisa os resultados de pesquisa qualitativa realizada sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS) a partir de informações de natureza econômico-financeira prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com os resultados, os conselheiros têm baixo grau de compreensão sobre as informações de natureza econômico-financeiras, dado que ocorre uma evidenciação incompleta por parte da SMS ao CMS, o que implica no fato de o CMS não ter a oportunidade de estabelecer maiores inferências sobre a eficiência da destinação dos recursos. Dessa forma, aumenta a dificuldade do exercício de controle por parte dos conselheiros uma vez que a informação de modo sintético impossibilita dentre outras inferências o confronto entre o que foi previsto no orçamento e o que foi efetivamente realizado.

When councils are analyzed as organizations that combine resources and try to deliberately accomplish a set of goals, the evaluation of their efficiency, not of their effectiveness, shall be centered on the capacity of accomplishing the goals established by the members. In Brazil, after the promulgation of Law 8142/90, health councils have begun to deliberate on issues related to health, making this a constant practice. This article analyzes the results of a qualitative research accomplished in order to evaluate the performance of the City Health Council (CMS) of the city of Natal, Northeastern Brazil, with respect to the financial and economic information provided by the City Health Department (SMS). The results have evidenced that the advisors have a low degree of understanding of the financial and economic information, due to the clearly weak and incomplete reports provided by the City Health Department to the Health Council, which implies that the Council has no opportunities to establish better inferences about an efficient application of the resources. Thus, it becomes more difficult for the advisors to exercise control, since information provided on a synthetic manner hinders, among other inferences, the comparison between what had been forecast in the budget and what has been effectively accomplished.